Política de Privacidade do 55qq1

1 Introdução

A presente Política de Privacidade descreve como a plataforma 55qq1, acessível em https://55qq1.cam, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações pessoais dos seus usuários no exercício de suas atividades de apostas esportivas e cassino online direcionadas ao mercado brasileiro.

Este documento foi elaborado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas regulatórias aplicáveis ao setor de apostas online no Brasil, incluindo a Lei nº 14.790/2023.

Ao utilizar a plataforma 55qq1, o usuário reconhece que leu e compreendeu esta Política de Privacidade e consente com o tratamento de seus dados pessoais nos termos aqui descritos. Esta política deve ser lida em conjunto com nossos Termos e Condições.

2 Controlador de Dados

Para fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 55qq1 é a entidade operadora da plataforma, identificada pelas seguintes informações de contato:

• Plataforma: 55qq1
• Website: https://55qq1.cam
• E-mail do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana

O Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) é o responsável por receber e responder às solicitações dos titulares e atuar como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3 Dados que Coletamos

O 55qq1 coleta diferentes categorias de dados pessoais de acordo com a natureza da interação do usuário com a plataforma:

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, e-mail, número de celular e endereço residencial;
• Documentos de verificação KYC: imagens de documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte), selfies e comprovantes de residência;
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado (chave Pix, dados da conta Mercado Pago ou PicPay — nunca dados de cartão de crédito completos);
• Comunicações: conteúdo de mensagens enviadas ao suporte via chat, e-mail ou WhatsApp.

3.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão e cliques;
• Dados de dispositivo: identificador do dispositivo, resolução de tela e tipo de conexão (Wi-Fi, 4G, 5G);
• Dados de localização: geolocalização aproximada derivada do endereço IP para fins de verificação de elegibilidade geográfica;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 9 desta política.

3.3 Dados de Atividade na Plataforma

• Histórico de apostas realizadas, valores, mercados e resultados;
• Histórico de depósitos, saques e bônus utilizados;
• Jogos acessados, tempo de jogo e preferências de jogo;
• Configurações de jogo responsável definidas pelo usuário.

4 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 55qq1 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, cálculo de odds, distribuição de resultados e gestão de bônus;
• Processamento financeiro: execução de depósitos e saques, prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro (PLD/FT);
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias brasileiras para operadores de apostas;
• Suporte ao usuário: atendimento de solicitações, resolução de disputas e histórico de interações com a equipe de suporte;
• Comunicações: envio de notificações transacionais, alertas de segurança, informações sobre promoções (mediante consentimento) e atualizações de políticas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo, aplicação de limites configurados e identificação de sinais de jogo problemático;
• Melhoria da plataforma: análise de comportamento de uso para aprimoramento de funcionalidades, performance e experiência do usuário;
• Cumprimento legal: atendimento a obrigações legais, regulatórias e ordens judiciais aplicáveis.

5 Base Legal para o Tratamento

Conforme exigido pela LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 55qq1 está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais previstas no art. 7º da Lei nº 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira de apostas, prevenção à lavagem de dinheiro e regulamentação da ANPD;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para análises de segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos fundamentais do titular;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): quando aplicável ao processamento de transações financeiras.

6 Compartilhamento de Dados

O 55qq1 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de informações com terceiros ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com base legal adequada:

6.1 Parceiros Operacionais Essenciais

• Provedores de jogos: dados mínimos necessários para a execução dos jogos (identificador de sessão anonimizado) — nunca dados pessoais completos;
• Processadores de pagamento: Pix (via Banco Central), Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras parceiras, estritamente para processamento de transações;
• Ferramentas de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC e prevenção a fraudes, sujeitos a acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem e computação em nuvem com certificações de segurança ISO 27001.

6.2 Obrigações Legais

O 55qq1 pode compartilhar dados com autoridades públicas, órgãos reguladores (incluindo a ANPD, a SPA e o COAF) e o Poder Judiciário quando legalmente obrigado, sempre na extensão mínima necessária para o atendimento da requisição.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O 55qq1 retém dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política e das obrigações legais aplicáveis:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa ou conforme necessário para prestação dos serviços;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a realização, conforme exigência da legislação anti-lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e das normas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme regulamentação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Logs de acesso: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do ticket de atendimento.

Após o período de retenção aplicável, os dados são deletados de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos, sem possibilidade de identificação do titular.

8 Segurança dos Dados

O 55qq1 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação indevida:

8.1 Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso interno de funcionários aos sistemas;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Backups criptografados e geograficamente distribuídos;
• Testes de penetração periódicos conduzidos por equipes independentes.

8.2 Medidas Organizacionais

• Acesso a dados pessoais restrito ao pessoal com necessidade comprovada (princípio do menor privilégio);
• Treinamento periódico de toda a equipe em boas práticas de segurança da informação e LGPD;
• Política interna de classificação e tratamento de dados pessoais;
• Processo formal de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos titulares nos prazos legais.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 55qq1 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência do usuário. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências básicas. Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: coletam informações anonimizadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, para fins de melhoria de performance e usabilidade. Requerem consentimento;
• Cookies de preferências: armazenam configurações personalizadas do usuário (idioma, tema, favoritos). Requerem consentimento.

O usuário pode gerenciar e desativar cookies não essenciais a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies analíticos não afeta o funcionamento essencial da plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização.

10 Seus Direitos como Titular (LGPD)

O art. 18 da LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos exercíveis perante o 55qq1 mediante solicitação ao nosso DPO:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected], informando seu nome completo, CPF e a solicitação detalhada. O 55qq1 poderá solicitar a verificação de identidade antes de processar o pedido para garantir a segurança do titular.

Caso não obtenha resposta satisfatória, o titular tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo canal oficial disponível em gov.br/anpd.

11 Menores de Idade

A plataforma 55qq1 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 55qq1 não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes, conforme definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei nº 8.069/1990) e pela LGPD.

12 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da infraestrutura tecnológica global utilizada pelo 55qq1, alguns dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorre, o 55qq1 garante que:

• A transferência ocorre apenas para países ou organizações que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD (conforme art. 33);
• Os contratos com parceiros internacionais incluem cláusulas específicas de proteção de dados equivalentes às exigências da LGPD;
• Medidas técnicas de criptografia são aplicadas aos dados em trânsito internacional;
• O usuário será informado e, quando necessário, terá seu consentimento solicitado para transferências que não se enquadrem nas hipóteses legais automáticas.

13 Alterações desta Política de Privacidade

O 55qq1 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações substanciais serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail cadastrado e/ou mediante aviso destacado na plataforma. A data da última atualização é sempre exibida no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições.

Recomendamos que o usuário revise periodicamente esta Política de Privacidade para manter-se informado sobre como seus dados estão sendo protegidos.

14 Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular, reportar incidentes de privacidade, tirar dúvidas sobre esta política ou entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize o canal abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Assunto recomendado: "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]" (exemplo: "Solicitação LGPD — Acesso aos Dados")
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de direitos dos titulares