Termos e Condições do 55qq1

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 55qq1 — incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, crash games e demais modalidades — você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma e não realizar cadastro. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.

2 Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços do 55qq1, o usuário deve obrigatoriamente atender a todos os seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, conforme os artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar em regime de autoexclusão voluntária ou compulsória de plataformas de apostas;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar direto de funcionários do 55qq1 ou de seus parceiros comerciais;
• Não estar impedido de contratar ou exercer atos da vida civil por decisão judicial.

O 55qq1 reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento para verificar o cumprimento dos requisitos de elegibilidade acima. O fornecimento de informações falsas implica no encerramento imediato da conta e possível comunicação às autoridades competentes.

3 Criação e Gestão de Conta

3.1 Cadastro

Cada usuário está autorizado a manter somente uma (1) conta na plataforma 55qq1. A criação de múltiplas contas ("contas duplicadas") é estritamente proibida e pode resultar no bloqueio permanente de todas as contas identificadas, bem como no confisco de eventuais saldos e bônus.

Durante o cadastro, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo nome completo conforme documento de identidade, CPF, data de nascimento, endereço e dados de contato.

3.2 Segurança da Conta

O usuário é integralmente responsável pela manutenção do sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). O 55qq1 recomenda fortemente o uso de senha única e robusta, bem como a ativação de autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível.

Qualquer acesso não autorizado suspeito deve ser comunicado imediatamente ao suporte do 55qq1 pelo e-mail [email protected]. O 55qq1 não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso indevido por negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais.

3.3 Atualização de Dados

O usuário é responsável por manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações em dados essenciais (nome, CPF, endereço, chave Pix) devem ser comunicadas ao suporte com a documentação comprobatória correspondente.

4 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e as normas regulatórias para apostas online (Lei 14.790/2023), o 55qq1 realiza procedimentos de Know Your Customer (KYC — Conheça Seu Cliente) para todos os usuários.

4.1 Documentos Requeridos

O processo de verificação pode exigir os seguintes documentos, a critério da equipe de compliance do 55qq1:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou Passaporte válido;
• Comprovante de CPF;
• Comprovante de residência com no máximo 90 dias de emissão (conta de água, luz, gás, telefone ou extrato bancário);
• Selfie segurando o documento de identidade, conforme instruções enviadas pelo suporte;
• Comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado (extrato Pix, print da conta Mercado Pago ou PicPay).

4.2 Prazo de Análise

O 55qq1 compromete-se a analisar os documentos enviados em até 72 horas úteis. Durante esse período, saques poderão estar temporariamente suspensos. O usuário será notificado por e-mail sobre o resultado da verificação.

5 Depósitos

O 55qq1 aceita depósitos exclusivamente em Reais Brasileiros (R$) pelos seguintes métodos aprovados: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Nubank, Itaú, Bradesco e demais instituições financeiras parceiras.

5.1 Limites de Depósito

Os limites mínimo e máximo de depósito variam conforme o método de pagamento selecionado e o nível de verificação da conta:

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósito máximo diário: definido por método e perfil do usuário — consulte a seção de caixa da plataforma para os limites atualizados;
• Usuários com KYC completo podem ter limites ampliados mediante solicitação ao suporte.

5.2 Processamento

Depósitos via Pix são processados em tempo real, 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados. Depósitos via Boleto podem levar até 3 dias úteis para compensação. O 55qq1 não cobra taxas sobre depósitos, mas eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do usuário.

5.3 Titularidade

Apenas são aceitos depósitos realizados pelo titular da conta cadastrada. Transferências realizadas por terceiros serão rejeitadas e devolvidas ao remetente, podendo a conta do receptor ser investigada por irregularidade.

6 Saques

O usuário poderá solicitar o saque de seus saldos disponíveis a qualquer momento, respeitadas as condições estabelecidas nesta cláusula e os requisitos de verificação KYC.

6.1 Limites e Prazos

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Prazo de processamento via Pix: até 5 (cinco) minutos após aprovação interna;
• Prazo de análise interna: até 24 horas para solicitações dentro do horário comercial; saques realizados fora desse horário podem levar até 48 horas;
• Saques de valores acima de R$ 10.000,00 estão sujeitos a análise de compliance adicional, podendo levar até 5 dias úteis.

6.2 Métodos de Saque

Os saques são realizados exclusivamente para a mesma conta ou chave Pix utilizada no depósito, em nome do titular da conta no 55qq1. Não são permitidos saques para contas de terceiros, contas empresariais ou métodos não previamente verificados.

6.3 Restrições sobre Bônus

Saldos oriundos de bônus só podem ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis a cada promoção. O saldo de bônus não cumprido não é resgatável em dinheiro e será removido automaticamente após o prazo de validade da promoção.

7 Bônus e Promoções

O 55qq1 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins) e outras promoções a seus usuários cadastrados. Cada promoção possui termos específicos que devem ser consultados antes da ativação.

7.1 Regras Gerais de Bônus

• Cada bônus possui um requisito de rollover (volume mínimo de apostas) que deve ser cumprido antes de qualquer saque;
• O prazo de validade de cada bônus é indicado no momento da oferta. Bônus expirados são cancelados automaticamente;
• Salvo indicação contrária, bônus só podem ser utilizados nas categorias de jogos especificadas na oferta;
• Bônus de boas-vindas são destinados exclusivamente a novos usuários realizando seu primeiro depósito;
• O uso de múltiplas contas para obter bônus indevidamente acarreta o cancelamento de todos os bônus e encerramento das contas envolvidas;
• O 55qq1 reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio sempre que possível.

7.2 Abuso de Bônus

São consideradas condutas de abuso de bônus: criação de múltiplas contas para receber bônus repetidamente, uso de técnicas de arbitragem de apostas exclusivamente para cumprir rollover, conluio entre usuários para acumulação de bônus e qualquer outra prática que vise obter vantagem indevida sobre as condições das promoções.

Contas identificadas com padrões de abuso de bônus poderão ter seus bônus cancelados, saques bloqueados para investigação e, em casos graves, serem permanentemente encerradas.

8 Regras de Apostas

As apostas esportivas e jogos de cassino disponíveis no 55qq1 seguem as regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção de ajuda da plataforma.

8.1 Apostas Esportivas

• Uma vez confirmada pelo sistema, a aposta não pode ser cancelada ou alterada pelo usuário;
• Eventos cancelados ou suspensos antes do início são normalmente anulados, com o valor apostado devolvido ao saldo do usuário;
• Odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds finais aplicáveis, independentemente de variações posteriores;
• O 55qq1 reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas em determinados mercados ou eventos;
• Apostas realizadas com odds incorretas por erro técnico poderão ser anuladas, com devolução do valor apostado.

8.2 Jogos de Cassino

• Todos os jogos de cassino utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por entidades independentes;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta será cancelada e o valor devolvido ao saldo do usuário;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível na ficha técnica do respectivo jogo na plataforma;
• Jackpots progressivos estão sujeitos às regras específicas de cada provedor do jogo.

9 Condutas Proibidas

São expressamente proibidas as seguintes condutas no uso da plataforma 55qq1:

• Criação de mais de uma conta por pessoa física (CPF);
• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas durante o cadastro ou verificação KYC;
• Uso de VPN, proxy ou qualquer outro recurso para mascarar a localização geográfica real do usuário;
• Prática de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita utilizando a plataforma como intermediária;
• Utilização de robôs, scripts, softwares automatizados ou qualquer recurso artificial para interagir com a plataforma;
• Exploração de bugs, falhas técnicas ou erros de odds de forma intencional e reiterada;
• Compartilhamento de acesso à conta com terceiros;
• Qualquer forma de conluio, match-fixing ou manipulação de resultados esportivos;
• Assédio, ameaça ou comportamento abusivo direcionado a outros usuários ou à equipe de suporte do 55qq1.

10 Jogo Responsável

O 55qq1 acredita que as apostas devem ser uma forma de entretenimento saudável. Por isso, disponibilizamos ferramentas que ajudam nossos usuários a manter o controle sobre seus hábitos de jogo:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal configuráveis pelo próprio usuário;
• Limite de perda: possibilidade de definir um teto máximo de perdas por período;
• Pausa temporária (time-out): bloqueio voluntário da conta por períodos de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do usuário, sem possibilidade de reabertura;
• Alertas de tempo de sessão: notificações configuráveis para monitorar o tempo gasto na plataforma.

Para solicitar qualquer uma dessas ferramentas ou obter ajuda sobre jogo problemático, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected]. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

11 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pelo 55qq1 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Ao aceitar estes Termos, o usuário também concorda com nossa Política de Privacidade, que descreve em detalhes quais dados são coletados, como são tratados e quais são os direitos do titular.

O 55qq1 coleta dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da plataforma. Nenhum dado pessoal é comercializado ou cedido a terceiros sem o consentimento expresso do usuário, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 55qq1 — incluindo mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, softwares, interfaces, sons e design visual — é propriedade do 55qq1 ou de seus licenciadores, e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998).

É expressamente proibido reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito do 55qq1. O uso não autorizado pode resultar em medidas legais cabíveis.

13 Suspensão e Encerramento de Conta

O 55qq1 reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente qualquer conta, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de documentação falsa ou adulterada durante o processo KYC;
• Determinação de autoridade judicial ou órgão regulador competente;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 24 meses consecutivos.

Em caso de encerramento por iniciativa do usuário, o saldo real disponível (excluindo saldos de bônus) será devolvido via Pix, após a conclusão dos procedimentos de verificação aplicáveis. O usuário também pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte.

14 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o 55qq1 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes das apostas realizadas — apostar é uma atividade de risco e resultados negativos são parte inerente do jogo;
• Interrupções no serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Acesso não autorizado à conta do usuário por falha do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não comprovados decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

A responsabilidade máxima do 55qq1 perante qualquer usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao saldo real disponível na conta do usuário na data do evento gerador do dano.

15 Alterações dos Termos

O 55qq1 pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças na legislação brasileira aplicável, no modelo de negócio ou em seus produtos e serviços.

Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail cadastrado e/ou mediante aviso destacado na plataforma. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações implica aceitação das novas condições. Caso não concorde, o usuário deve solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação:

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018);
• Lei de Apostas de Quota Fixa (Lei nº 14.790/2023);
• Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998).

Para a resolução de quaisquer conflitos decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.